TPA Bombinhas: Guia Completo para Turistas

Pensando em passar a temporada em Bombinhas? A TPA (Taxa de Preservação Ambiental) é um elemento essencial que você precisa considerar em seu roteiro turístico. Esta taxa municipal, cobrada durante sua entrada na cidade, tem como objetivo preservar as belezas naturais e garantir a sustentabilidade deste paraíso litorâneo de Santa Catarina.

Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias sobre formas de pagamento e isenções da taxa. Vamos explicar detalhadamente o sistema de cobrança, esclarecer dúvidas sobre a legalidade e mostrar como você pode regularizar sua entrada na cidade de forma prática e segura, garantindo assim uma estadia tranquila nas praias de Bombinhas SC.

O que é a TPA Bombinhas

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas é uma taxa municipal fundamentada no Código Tributário Nacional. Diferente de um pedágio, este instrumento fiscal foi criado para proteger e preservar o meio ambiente desta região turística de Santa Catarina.

Definição e objetivos da Taxa de Preservação Ambiental

A TPA Bombinhas representa uma ferramenta de gestão ambiental que visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Os recursos arrecadados são direcionados para:

• Infraestrutura ambiental e saneamento
• Programas de educação ambiental
• Conservação dos ecossistemas naturais
• Serviços de limpeza pública

Justificativa para a implementação da taxa

A implementação da TPA surgiu da necessidade de administrar o impacto ambiental causado pelo alto fluxo turístico em Bombinhas. O município, com seu território limitado, enfrenta desafios significativos durante a alta temporada, quando recebe um volume expressivo de visitantes e veículos.

A Administração Pública considerou que os recursos municipais regulares não eram suficientes para minimizar os impactos ambientais causados durante os períodos de maior movimento turístico. A TPA Bombinhas funciona, portanto, como um mecanismo que permite ao município investir em soluções que garantam a preservação ambiental e a qualidade de vida tanto dos moradores quanto dos turistas.

Período de vigência da cobrança

A cobrança da TPA em Bombinhas ocorre exclusivamente durante a alta temporada, com vigência:

Início: 15 de novembro do ano vigente Término: 15 de abril do ano seguinte

Este período específico foi estabelecido considerando a equação entre o volume de visitantes e a capacidade territorial do município. Durante estes cinco meses, a cidade recebe seu maior fluxo turístico, tornando necessária a implementação de medidas especiais de preservação ambiental.

Ao pagar a TPA Bombinhas, você contribui diretamente para a manutenção e preservação deste destino turístico, garantindo que suas belezas naturais possam ser apreciadas também pelas futuras gerações. A taxa tem validade de 24 horas a partir do momento da entrada na cidade, permitindo múltiplos acessos durante este período.

Valores e Categorias de Veículos

Para planejar seu orçamento de viagem adequadamente, é fundamental conhecer os valores atualizados da TPA Bombinhas. Os valores variam de acordo com o tipo de veículo que você utilizará para entrar na cidade.

Tabela atualizada de valores por tipo de veículo

Confira os valores vigentes para 2024 por categoria de veículo:

• Motocicleta, motoneta e bicicleta motor: R$4,50
• Carro de passeio: R$36,50
• Utilitários (caminhonete e furgão): R$54,50
• Van e micro-ônibus: R$73,00
• Caminhão: R$109,50
• Ônibus: R$183,00

Explicação do cálculo da taxa

O valor da TPA é estabelecido em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) e posteriormente convertido em reais. Pontos importantes sobre o cálculo:

• O reajuste anual corresponde a 4% da UFRM
• Quando há centavos no cálculo, os valores são arredondados
• A UFRM pode ser reajustada no primeiro dia de cada mês, conforme previsto no Código Tributário Municipal

Como Pagar a TPA Bombinhas

O sistema de cobrança da TPA Bombinhas oferece diversas facilidades para garantir que você possa efetuar o pagamento de forma prática e segura. Após a entrada na cidade, o sistema de leitura de placas registra automaticamente seu veículo, gerando a cobrança instantaneamente.

Métodos de pagamento disponíveis

Para sua comodidade, você pode escolher entre várias opções de pagamento da TPA Bombinhas:

• Portal oficial: Acesse www.tpabombinhas.com.br
• Aplicativo TPA (disponível para Android e iOS)
• Terminais de autoatendimento
• Pontos oficiais de recolhimento
• Operadoras de cobrança automática: Sem Parar, Conectcar, Veloe e Taggy

O pagamento online é o método mais prático: basta inserir a placa do seu veículo no sistema para visualizar e quitar os débitos em segundos. Se preferir usar operadoras de cobrança automática, a taxa será debitada automaticamente ao passar pelos pórticos de entrada da cidade.

Prazos para efetuar o pagamento

Você dispõe de 30 dias a partir da data de entrada no município para efetuar o pagamento sem incidência de juros ou multas. Este prazo é importante para:

1. Permitir que você escolha o melhor momento para pagamento
2. Evitar filas nos pontos de cobrança
3. Possibilitar o planejamento financeiro durante sua estadia

É fundamental ressaltar que a taxa tem validade de 24 horas consecutivas após o pagamento, permitindo múltiplas entradas e saídas neste período sem custos adicionais.

Locais e pontos de pagamento na cidade

Para sua conveniência, Bombinhas conta com diversos pontos de pagamento estrategicamente distribuídos:

Bombas – Entrada da cidade

Bombas – Supermercado Schimit

Zimbros – Entrada da cidade

Centro – Supermercado Veratoni

Morrinhos – Supermercado Girassol

Morro do Macaco | Terminal de autoatendimento

Em caso de dúvidas sobre débitos ou informações adicionais, você pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças através dos seguintes canais:

• Telefones: (47) 3393-9593 ou (47) 3393-9565
• WhatsApp: 47-3393-9500 (Opção 01 e 07)
• E-mail: [email protected]

Para garantir uma estadia tranquila, recomenda-se guardar o comprovante de pagamento durante toda sua permanência na cidade. O sistema integrado permite consultas rápidas através da placa do veículo, tornando o processo de verificação simples e eficiente.

Isenções e Considerações Legais

Entender as isenções da TPA Bombinhas é fundamental para evitar despesas desnecessárias durante sua viagem. O sistema de isenções foi desenvolvido para atender tanto as necessidades locais quanto garantir o acesso facilitado para determinados grupos.

Veículos e situações isentos da taxa

Existem duas categorias principais de isenção: automática e mediante cadastro prévio.

Isenção Automática:

• Veículos licenciados em Bombinhas
• Veículos licenciados em Porto Belo

Isenção mediante cadastro prévio:

• Proprietários de imóveis: Carnê IPTU, documento do veículo
• Prestadores de serviço: CNPJ, contrato social, documento do veículo
• Trabalhadores locais: Carteira de trabalho, comprovante de residência
• Veículos oficiais: Documentação do órgão público
• Ambulâncias e carros fúnebres: Registro específico do veículo

Para solicitar sua isenção, você deve realizar o cadastramento exclusivamente através do site oficial da prefeitura. O processo é regulamentado pelo Decreto Municipal 2.765/2021, que estabelece os critérios e documentações necessárias para cada categoria.

Discussões sobre a legalidade da cobrança

A TPA Bombinhas está fundamentada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, sendo classificada como uma taxa municipal e não um pedágio. Esta distinção é importante pois:

1. O valor é calculado considerando o impacto ambiental
2. A cobrança tem período específico de vigência
3. Os recursos são destinados exclusivamente para fins ambientais
4. A taxa permite múltiplos acessos em 24 horas

Embora existam discussões jurídicas sobre sua constitucionalidade, é importante que você, como turista, compreenda que a taxa está em pleno vigor e seu não pagamento pode resultar em multas e outras penalidades. Aguardar possíveis decisões judiciais contra a TPA não é recomendado, pois você pode acabar acumulando juros se não regularizar sua situação.

Importância do pagamento para o turista

O pagamento da TPA Bombinhas traz benefícios diretos e indiretos para sua experiência turística:

Benefícios Diretos:

• Manutenção das praias e áreas de preservação
• Melhorias na infraestrutura ambiental
• Serviços de limpeza pública mais eficientes
• Programas de educação ambiental

Benefícios Indiretos:

• Redução significativa da criminalidade
• Maior controle de acesso à cidade
• Melhor organização do fluxo turístico
• Preservação dos atrativos naturais

A Administração Pública, em parceria com a comunidade local, trabalha constantemente para garantir que os recursos da TPA sejam aplicados de forma eficiente. O sistema de controle eletrônico nas entradas da cidade, além de registrar os veículos para cobrança, contribuiu significativamente para aumentar a segurança tanto dos moradores quanto dos turistas.

Para prestadores de serviço que necessitam acessar a cidade regularmente, existe um processo específico de validação. Você tem até 15 dias após cada entrada para comprovar a prestação de serviços através do aplicativo da TPA, anexando notas fiscais ou declarações que contenham:

• Placa do veículo
• Data da passagem pelo município
• CNPJ ou CPF
• Nome legível e assinatura do recebedor

É fundamental manter seus documentos atualizados e realizar o cadastro com antecedência caso você se enquadre em alguma categoria isenta. Lembre-se que alterações no cadastro só podem ser realizadas após 30 dias por veículo registrado, portanto planeje-se adequadamente.

Conclusão

A TPA Bombinhas representa um elemento essencial no planejamento da sua viagem para este paraíso catarinense. As múltiplas opções de pagamento e prazo estendido de 30 dias garantem praticidade e flexibilidade para todos os visitantes. O sistema eficiente de cobrança, aliado aos pontos de pagamento estrategicamente distribuídos pela cidade, facilitam sua regularização durante a estadia.

O pagamento da taxa contribui diretamente para a preservação das belezas naturais que fazem de Bombinhas um destino único. Apesar das discussões sobre sua constitucionalidade, manter-se em dia com a TPA é fundamental para evitar transtornos futuros e garantir que este paraíso continue encantando turistas por gerações. Sua colaboração ajuda a manter as praias limpas, preservar áreas naturais e assegurar uma infraestrutura adequada para moradores e visitantes.